Mariana Chaves - Política de Privacidade

Política de Privacidade

Nutricionista Mariana Chaves

Empresa Partícula Positiva

Cédula Profissional n.º 0689N da Ordem dos Nutricionistas

NIF: 513701702

A garantia da confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais recolhidos é da maior importância, pelo que se indica, de forma expressa, quais os dados recolhidos, para que efeitos e de que forma é efetuado o respetivo tratamento, bem como quais os direitos lhe assistem enquanto titular de tais dados, comprometendo-me, enquanto responsável pelo respetivo tratamento, a registar e recolher apenas os dados estritamente necessários para os efeitos dos serviços contratados.

Toda a informação transmitida por efeito da utilização do presente site e ainda de consultas de telenutrição é privada e confidencial, à exceção de situações de perigo para si ou para terceiros que possa ameaçar gravemente a integridade física e psíquica, perigo significativo ou qualquer forma de maus-tratos a qualquer pessoa em razão da idade, deficiência, doenças ou outras condições vulneráveis.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais e de saúde, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A utilização dos nossos serviços, corresponde à aceitação dos termos desta política e ao reconhecimento do seu respetivo consentimento informado.

Em caso de menoridade, este consentimento deverá ser prestado pelos pais ou tutores.

1. Para assegurar o seu consentimento informado esclarece-se que são os seguintes os dados que podem ser recolhidos

Recolhemos informações pessoais e de saúde, incluindo:

· Nome;

· Idade;

· Endereço de e-mail;

· Contacto telefónico;

· NIF;

· Dados Fisiológicos, como Peso ou Medida Abdominal;

· Exames de Sangue, respetivos resultados e/ou relatórios;

· Exames de Saúde Adicionais que queiram ser partilhados;

· Histórico médico e informações de saúde relevantes;

· Preferências e hábitos Alimentares;

· Referências a hábitos de Exercício Físico;

2. Os dados supra identificados são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades

· Preparação e personalização de consultas nutricionais;

· Concretização das consultas nutricionais, nomeadamente através de meios à distância;

· Monitorização do progresso e ajuste de planos nutricionais;

· Comunicação com o cliente sobre consultas e seguimento;

· Utilização para fins estatísticos para análises agregadas e não capilarmente segmentadas que possam trazer mais-valias às consultas e melhoria de qualidade de vida dos participantes, bem como participação em estudos académicos não nominais e não capilarmente segmentados;

· Comunicação de informações adicionais e planos alimentares decorrentes das consultas efetuadas;

· Marcação e agendamento de consultas,

· Emissão de faturas e/ou recibos;

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) n.º679/2016, de 37 de Abril, na sua versão atualizada e em cumprimento da Lei da Proteção de Dados, aprovada pela Lei nº58/2019, de 08 de agosto, a qual assegura, na ordem jurídica nacional, a execução do referido regulamento (EU), é lícita a recolha e o tratamento dos referidos dados quando o seu titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento e recolha dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Consequentemente, a aceitação da presente Política de Privacidade consubstancia a aceitação e consentimento informado da recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos.

4. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiros sem relação direta com o responsável pelo tratamento dos dados, exceto quando exigido por lei ou com o seu consentimento explícito.

Sem prejuízo, informamos que os seus dados podem ser partilhados para efeitos de contabilidade e emissão de faturas, com serviços de contabilidade que eventualmente possam vir a ser contratados para estes fins, situação em que será assegurada, por parte de tais serviços, o cumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados pessoais.

5. Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou alteração, utilizado tecnologia de ponta através de arquivo de dados de forma encriptada na cloud.

6. Retenção /Conservação de Dados

Nos termos previstos no artigo 21.º da Lei da Proteção de Dados Pessoais, os seus dados serão mantidos enquanto for necessário para as finalidades descritas nesta política ou para as finalidades decorrentes da contratação dos serviços de nutrição, .

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados pessoais recolhidos e tratados, são-lhe legalmente conferidos os seguintes direitos:

a) Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

Ø As finalidades do tratamento dos dados;

Ø As categorias dos dados pessoais em questão;

Ø Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

Ø Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;

Ø A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;

Ø O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

Ø A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Pode anda, neste contexto, solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

b) Direito de Retificação: Obter, sem demora injustificada, a correção de dados incorretos ou incompletos.

c) Direito ao Apagamento dos Dados: direito a obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

Ø Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

Ø Enquanto titular, retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

Ø Enquanto titular opor-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opor-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;

Ø Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

Ø Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

Ø Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1.

d) Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

Ø Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

Ø O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

Ø O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

e) Direito de Portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

Ø O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b); e

Ø O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos indicados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

f) Direito de Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6.º, n.º 4, do RGPD incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

g) Direito de Reclamação: Qualquer titular de dados tem o direito de apresentar queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre questões de proteção de dados pessoais.

8. Como Exercitar os Seus Direitos

Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, entre em contacto connosco através do email: geral@marianachaves.pt

9. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sempre em cumprimento das disposições legais aplicáveis. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

10. Situações de eventual violação de dados pessoais:

Em caso de violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento notifica desse facto a autoridade de controlo competente, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Se a notificação à autoridade de controlo não for transmitida no prazo de 72 horas, é acompanhada dos motivos do atraso.

Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.

A comunicação ao titular dos dados suprarreferida descreve em linguagem clara e simples a natureza da violação dos dados pessoais e fornece, pelo menos, as informações e medidas previstas no artigo 33.º, n.º 3, alíneas b), c) e d), a saber:

· Comunicar o nome e os contactos do encarregado da proteção de dados ou de outro ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações;

· Descrever as consequências prováveis da violação de dados pessoais;

· Descrever as medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos;

A comunicação ao titular dos dados referida supra não é exigida se for preenchida uma das seguintes condições:

· O responsável pelo tratamento tiver aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tiverem sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

· O responsável pelo tratamento tiver tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados já não é suscetível de se concretizar; ou

· Implicar um esforço desproporcionado. Nesse caso, é feita uma comunicação pública ou tomada uma medida semelhante através da qual os titulares dos dados são informados de forma igualmente eficaz.

Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor, contacte-nos através do email: geral@marianachaves.pt